Seguro Desemprego 2018 – Regras

Regras para Receber Seguro Desemprego 2018

O seguro desemprego é um direito do trabalhador garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal concedido através da Caixa Econômica Federal com o Poder Público ao cidadão que foi dispensado sem justa causa.Trata-se de uma ajuda financeira temporária, ou seja, salários mensais dependendo das últimas quantias recebidas pelo trabalhador.

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SEGURO DESEMPREGO NO BRASIL

No Brasil, o seguro-desemprego foi apresentado em 1986 pelo presidente em exercício José Sarney e possui previsão constitucional. Esse beneficio é muito importante no Brasil, pois o desemprego vem aumentando assustadoramente nos últimos anos.Em uma pesquisa mais recente o número de trabalhadores brasileiros que se encontram em situação de desemprego é de aproximadamente 23 milhões,(ocupando a sétima posição no ranking dos países com maior número de desempregados) resultantes da crise econômica e política que afeta o Brasil inteiro.

Seguro Desemprego 2018 REGRAS

As pessoas que possuem direito de obter o seguro-desemprego são aquelas que:

1-Foram dispensadas sem justa causa;

2-Estiver desempregada quando obter o beneficio;

3-Não possuir renda suficiente para o seu sustento e de sua família;

4-Não estiver recebendo benefícios de prestação continuada da previdência social;

E outras como:

-Resgatados do trabalho forçado;

-Afastados para qualificação;

-Pescadores profissionais (Pesca Artesanal).

A pessoa que está em situação de desemprego deve requerer esse beneficio em agências credenciadas da Caixa Econômica Federal, na Delegacia Regional do Trabalho ou no SINE (Sistema Nacional de Emprego).

Documentos Necessários para Solicitar Seguro Desemprego 2018

O trabalhador desempregado deve levar a um desses locais os seguintes documentos:

-Documento de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego;

-Termo de Rescisão do contrato de trabalho, com o termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ou do termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho;

-Carteira de Trabalho;

-Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento ou Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte ou Certificado de Reservista;

-Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

-Documento de levantamento dos depósitos no FGTS;

-CPF;

-Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

LIBERAÇÃO DA PARCELAS Seguro Desemprego 2018

A liberação ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. O cidadão que está desempregado e deseja acompanhar a liberação da parcela deve consultar o Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo telefone 0800 726 0207, ou ainda, pelo trabalho.gov.br/seguro-desemprego.

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SEGURO DESEMPREGO 2018 Valor

Para o cidadão que se encontra em estado de desemprego, o valor que o seguro desemprego 2018 oferece é a seguinte:

-Para fazer o calculo do valor do salário do trabalhador formar é aplicada a media dos 3 meses anteriores à data de dispensa

-Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado a parcela é equivalente a um salário-mínimo.

A Quantia dos salários/parcelas e o valor do beneficio, são definidos e oficializados pelo Ministério do Trabalho.

REALIZAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO

O cidadão que está em situação de desemprego e desejar contestar e ou questionar o valor ou o recebimento do beneficio, deve se dirigir ao Ministério do Trabalho.

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Seguro Desemprego 2018 – Cálculo 

Calcular Seguro Desemprego 2018

O seguro desemprego é um direito dado a todos os trabalhadores, que oferece como principal beneficio o auxilio em dinheiro por um determinado período de tempo. Ele é pago de 3 (três) a 5 (cinco) parcelas de forma alternadas ou continuas.

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Os trabalhadores que possuem o direito ao seguro desemprego 2018 são, de uma forma geral, enquadrados como todo o trabalhador formal e domestico, desde que sejam dispensados por justa causa. Tendo que estar desempregados, quando for fazer o requerimento do serviço, caso você tenha sido mandado embora e no outro dia já estiver assinando a sua carteira de trabalho em uma outra empresa, você perde o direito de receber seu beneficio.

Você também não deve possuir renda própria, e se vai dar entrada no pedido do beneficio pela primeira vez, é necessário ter trabalhado de carteira assinada durante 18 (dezoito) meses. Para saber o quanto irá receber é bem simples, tudo seguindo as regras e bases do ministério do trabalho.

Algo que você deve saber é que a habilitação para o requerimento depende de quantas vezes você já obteve o seguro desemprego, e quanto tempo você trabalhou antes de realizar seu pedido ao beneficio.

Calculando Seguro Desemprego 2018

O cálculo leva como base a média salarial dos últimos três salários antes do mês da despensa. Se você recebe um salário fixo, esse deve ser o valor utilizado para o calculo. Somente esses três últimos salários, no valor bruto, e divida-o por 3.

Por esse motivo, antes de você realizar o calculo, você deve fazer um levantamento de qual foram os valores pagos nos seus últimos três salários. Esse valor é o valor bruto, ou seja, ele não leva em conta os descontos do INSS, IRPF e os demais descontos.

Tenha em mente que a média de salário não é o valor que você vai receber, mas sim, a usada para calcular o valor da parcela do Seguro Desemprego 2018.

O valor da parcela, por sua vez, vai depender de que faixa de remuneração que ela irá se encontrar. Segue a tabela a partir de Janeiro de 2017.

Faixas de Salário Valor da Parcela
Até R$ 1.450,23 Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$1.450,24 até R$2.417,29 O que exceder a 1.450,23 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 1.160,18
Acima de R$2.417,29 O valor da parcela será de R$1.643,72 invariavelmente

Somente salários de meses completos são usados para o cálculo de média. Se o trabalhador foi dispensado no dia 15, por exemplo, o salário daquele mês não será usado para calculo de média.

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Caso você não tenha chegado há completar três meses no último emprego, então apenas os meses que trabalhou integralmente são usados para o calculo, seja dois ou mesmo um mês.

Se você não chegou há trabalhar nenhum mês integralmente em seu último emprego, então seu salário integral será posto para cálculo da média.

Atenção:O beneficio não pode ser inferior a um salário mínimo!

Um exemplo: Você trabalhou por uma empresa e ao ser dispensado, nos últimos três meses salário era de R$1.000,00. A média então é de R$1.00,00.

Com essa média você se encaixa na primeira faixa da tabela, logo seu valor da parcela é calculado multiplicando-se a média por 0,8.

1000 * 0,8 = 800

Com isso podemos saber que você vai receber R$800,00. Mas esse valor é inferior ao salário mínimo, portanto você vai receber as parcelas com valores correspondentes a um salário mínimo.

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